A Receita Federal anunciou o calendário para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dois mil e vinte e seis. O prazo para envio da declaração começa em dezesseis de março e vai até vinte e nove de maio, data limite para que os contribuintes regularizem suas informações junto ao Fisco sem pagar multa por atraso.
A declaração deste ano se refere aos rendimentos recebidos ao longo de dois mil e vinte e cinco, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis, investimentos e outras fontes de renda.
Assim como nos anos anteriores, o envio deve ser feito por meio do programa da Receita Federal, disponível para computador, além do aplicativo para celular e da versão online pelo portal Gov.br.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
A obrigatoriedade de entregar a declaração depende de critérios definidos pela Receita Federal. Entre os principais casos em que o contribuinte precisa declarar estão pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite anual estabelecido ou que possuíam patrimônio elevado no ano anterior.
Também precisam prestar contas ao Fisco aqueles que realizaram operações na bolsa de valores, obtiveram ganhos com venda de bens ou receberam rendimentos isentos acima de determinados valores.
Outro ponto importante é que quem possui bens ou patrimônio superior a oitocentos mil reais também deve enviar a declaração, mesmo que não tenha recebido rendimentos elevados durante o ano.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem todos os documentos com antecedência, incluindo informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, gastos com educação e informações sobre bens e investimentos.
Nova faixa de isenção ainda não vale para 2026
Embora o governo federal tenha anunciado uma nova política de isenção para quem recebe até cinco mil reais por mês, a mudança ainda não terá impacto na declaração enviada em dois mil e vinte e seis.
Isso ocorre porque o Imposto de Renda entregue neste ano considera os rendimentos recebidos ao longo de dois mil e vinte e cinco, período em que a nova regra ainda não estava em vigor.
Na prática, as regras de tributação e as faixas de alíquotas continuam as mesmas utilizadas no ano anterior, variando entre sete vírgula cinco por cento e vinte e sete vírgula cinco por cento, dependendo do valor da renda do contribuinte.
Multa para quem perder o prazo
Quem é obrigado a declarar e não envia a documentação dentro do prazo poderá sofrer penalidades. A principal delas é a multa por atraso, que começa em um valor mínimo e pode aumentar conforme o tempo de demora.
Além disso, o CPF do contribuinte pode ficar com pendências junto à Receita Federal, o que pode dificultar operações financeiras como solicitar crédito, fazer financiamentos ou até participar de concursos públicos.
Restituições começam a ser pagas em maio
O pagamento das restituições também segue o calendário tradicional adotado pela Receita Federal. O primeiro lote costuma ser liberado ainda em maio, no mesmo período do encerramento do prazo de envio das declarações.
Os pagamentos são realizados em diferentes lotes ao longo do ano, normalmente até setembro, priorizando grupos como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida.
Por isso, especialistas recomendam que a declaração seja enviada o quanto antes, aumentando as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
Fonte: O GLOBO
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